LGPD

Esta página explica como o Link Notícias Brasil cumpre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), aplicável a todos os titulares de dados localizados no Brasil, independentemente da localização do controlador.

Alcance e Aplicabilidade

O Link Notícias Brasil é um portal de notícias informativo que não requer registro de usuários, não armazena bancos de dados de informações pessoais e não coleta dados para fins de vendas ou marketing direto. No entanto, por meio de ferramentas de análise e cookies, podemos coletar automaticamente dados de navegação, como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e horário de acesso, com o objetivo de melhorar a experiência do usuário e garantir a segurança do site. Essas práticas estão sujeitas à LGPD.

Seus Direitos Sob a LGPD

Como titular de dados, você tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos seus dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, quando baseado nele.

Como Nós Cumprimos

O Link Notícias Brasil adota medidas técnicas e organizacionais para garantir a proteção dos dados pessoais. Utilizamos cookies técnicos e analíticos que não identificam diretamente usuários, e todos os dados coletados são anonimizados e armazenados por períodos limitados. Não vendemos, alugamos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Nossos provedores de análise (como Google Analytics) operam sob acordos de processamento de dados que respeitam a LGPD.

Dados que Processamos

Os dados pessoais que podemos coletar automaticamente incluem:

• Endereço IP (anonimizado após 24 horas);
• Identificação do navegador e sistema operacional;
• Horário e data de acesso;
• Páginas visitadas no site;
• Informações de cookies técnicos e de preferência de idioma.

Nenhum desses dados é vinculado a identidades individuais, nem armazenado em banco de dados persistente.

Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados é baseado nos seguintes fundamentos legais da LGPD:

• Legítimo interesse (art. 7º, VII): para garantir o funcionamento seguro e eficiente do site, melhorar a experiência do usuário e proteger contra fraudes;
• Consentimento (art. 7º, I): quando o usuário aceita o uso de cookies por meio de banner de consentimento;
• Execução de contrato (art. 7º, II): para fornecer o serviço solicitado (acesso às notícias).

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer seus direitos sob a LGPD, envie um pedido por e-mail para: [email protected]. Em sua mensagem, inclua:

1. Seu nome completo;
2. Um documento de identificação (RG, CPF ou outro documento oficial);
3. A descrição clara do direito que deseja exercer;
4. Seu endereço de e-mail para resposta.

Não exigimos cobrança por solicitações de exercício de direitos.

Prazos de Resposta

Responderemos sua solicitação no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, conforme exigido pela LGPD. Em casos complexos, poderemos prorrogar o prazo por até mais 15 dias, comunicando-o por e-mail.

Política de Não Discriminação

Não negamos, cobramos tarifas diferentes, ou limitamos o acesso ao conteúdo do site por você ter exercido seus direitos sob a LGPD. Todos os usuários têm acesso igualitário ao conteúdo, independentemente de suas escolhas de privacidade.

Atualizações e Alterações

Esta página será revisada periodicamente para refletir alterações na LGPD ou nas práticas do site. Qualquer mudança será publicada aqui com a data de atualização. Recomendamos que você verifique esta página regularmente.

Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados:

Tiago Cordeiro
Avenida da Boavista 1027, Fundações, Maia, 4470-083, Portugal
E-mail: [email protected]

Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): https://www.gov.br/anpd.